Terms Conditions

A consulta e utilização do site semchave.com , implicam a aceitação das condições de uso do mesmo, descritas abaixo.

DIREITO DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO

Nos termos do Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de Abril, o cliente poderá, dentro do prazo de 14 dias após a recepção da encomenda feita através da nossa loja on-line (www.semchave.com), resolver livremente o contrato, sem necessidade de indicar o motivo e sem que seja devida qualquer indemnização. Para o efeito, o cliente deverá comunicar à ATN, dentro daquele prazo, a sua vontade de resolver o contrato, por e-mail, ou carta registada com a aviso de recepção, a enviar para a seguinte morada/contactos:

ATN, Lda

NIPC 505300737

Rua Almirante Pessanha 16

SLoja Dto

1200-022 Lisboa

[email protected]

Para que a resolução produza os seus efeitos, as mercadorias fornecidas deverão ser devolvidas, em devidas condições, na morada acima indicada, dentro do prazo máximo de 30 dias contados da data da recepção da encomenda. A ATN, LDA. reembolsará o cliente do preço das mercadorias no prazo máximo de 30 dias a contar da sua devolução. Os portes de envio/devolução das mercadorias não serão reembolsados, excepto em caso de erro no envio ou de defeito da mercadoria.

O direito de resolução do contrato nos termos acima referidos não prejudica os direitos que assistem ao consumidor em caso de defeito da mercadoria, aos quais se aplica o respectivo regime legal.

DIREITOS DE PROPRIEDADE

Fica estabelecido entre si e a ATN, Lda. que somos os donos e/ou a entidade autorizada para o uso das marcas comerciais, e/ou produtos que aparecem neste site. Detemos igualmente os direitos de autor dos conteúdos e/ou informação presente neste site, a menos que se indique o contrário.

Esta poderá, no entanto, ser impressa e copiada por empresas, desde que tal se justifique no contexto de uma relação comercial com a ATN, Lda. O mesmo poderá acontecer com outras entidades, desde que devidamente autorizadas pela ATN, Lda.

AVISO LEGAL

Avisamos que não somos responsáveis pelo conteúdo dos sites, cujos links se encontram disponíveis no nosso site.

Apesar do conteúdo deste site ser constantemente verificado e actualizado, a ATN não se responsabiliza por eventuais erros de publicação e/ou erros que resultem de modificações técnicas neste site.

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DO LITÍGIOS DE CONSUMO

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

1. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Tel.: 213 847 484;

E-mail: [email protected]

2. CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Tel.: 289 823 135;

E-mail: [email protected]

3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Tel.: 239 821 690/289.

E-mail: [email protected]

4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Tel.: 218 807 000 / 218807030.

E-mail: juridi[email protected]; [email protected]